Hugo Motta anuncia grupo de trabalho para regulamentar propaganda eleitoral na internet (Foto: Instagram)
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta 4ª feira (28.out.2026) a criação de um grupo de trabalho para regulamentar a propaganda eleitoral na internet. O anúncio foi feito após reunião com presidentes de partidos e líderes partidários na Residência Oficial da Câmara.
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Motta disse que a proposta pretende estabelecer regras claras para a propaganda em redes sociais e plataformas digitais, aproximando a regulamentação daquela aplicada a materiais impressos, ao rádio e à televisão. Segundo ele, o objetivo é assegurar condições equivalentes entre candidatos e partidos e transparência sobre as ações realizadas no ambiente digital.
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O presidente da Câmara afirmou que a iniciativa não pretende limitar ou censurar ninguém, mas dar clareza às regras previstas no Código Eleitoral. Ele defendeu um sistema transparente e isonômico, que impeça que candidatos ou partidos obtenham vantagens por meio de ações que não sejam conhecidas pelos demais.
Cada partido indicará um representante para integrar o grupo de trabalho. Após a criação, o GT terá 15 dias para elaborar uma proposta de mudança no Código Eleitoral. A expectativa é que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado ainda em 2026.
A iniciativa ocorre após questionamentos sobre a atuação de plataformas digitais nas eleições de 2026. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por instabilidades em sua conta e criticou o que considerou rigor desproporcional nos filtros da Meta. A empresa reconheceu a ocorrência de falhas técnicas. Veículos de imprensa também contestaram a retirada, por sistemas automatizados, de reportagens sobre pesquisas eleitorais.
O MPF (Ministério Público Federal) pediu explicações à Meta após a empresa restringir 206.910 conteúdos no 1º turno, com base em critérios relacionados ao silêncio eleitoral e ao uso de IA (inteligência artificial). A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avaliou que as justificativas apresentadas eram insuficientes e recomendou medidas para proteger a liberdade de expressão. Em comunicado, a Meta informou que restringiu conteúdos produzidos ou alterados por IA para cumprir uma resolução do TSE.
