Cadastro de Deolane Bezerra na OAB-SP passa a indicar situação “ATIVO – NORMAL” após anulação da suspensão profissional. (Foto: Instagram)
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra teve uma atualização em seu cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), conforme informou sua irmã, Daniele Bezerra, nas redes sociais. A manifestação aconteceu no mesmo dia em que a defesa recebeu uma decisão desfavorável no processo criminal. Daniele considerou a mudança no registro profissional uma pequena vitória em meio às disputas judiciais envolvendo a irmã.
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A alteração ocorreu depois que a 8ª Câmara Recursal da OAB-SP anulou por unanimidade a suspensão profissional imposta a Deolane em junho. O colegiado apontou irregularidades no procedimento disciplinar e determinou que o caso retorne ao Tribunal de Ética e Disciplina para seguir sua tramitação regular. Após a mudança, o cadastro da advogada passou a indicar a situação “ATIVO – NORMAL”.
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Daniele comemorou a atualização, mas afirmou que ela não apaga os prejuízos que, segundo ela, foram causados durante o processo. A irmã declarou ter contestado a condução do procedimento disciplinar e apresentado argumentos contra a suspensão. Em sua publicação, descreveu o resultado como um alívio em meio às disputas judiciais e disse que a situação atualizada do cadastro representava “uma pequena vitória” de grande significado para a família.
No mesmo dia, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou por unanimidade o pedido da defesa para transferir o processo criminal de Deolane à Justiça Federal. Com a decisão, a ação continuará sob responsabilidade da Justiça Estadual. Em nota, os advogados disseram respeitar o entendimento do tribunal, embora mantenham uma interpretação jurídica diferente sobre qual ramo do Judiciário deve conduzir o caso. A defesa também informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão da OAB trata da situação profissional de Deolane e não modifica, por si só, a situação criminal da advogada. Ela continua presa preventivamente no âmbito da Operação Vérnix, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e de envolvimento com organização criminosa. A defesa nega as acusações.
O procedimento disciplinar deverá retornar à instância de origem, enquanto os advogados pretendem contestar a decisão do TJSP nas instâncias superiores. A anulação da suspensão profissional e a rejeição do pedido de transferência do processo são decisões distintas, relacionadas, respectivamente, ao registro na OAB-SP e à condução da ação criminal.