Fachin determina arquivamento de investigações contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza. (Foto: Instagram)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de investigações contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. As apurações faziam parte do inquérito das fake news, e as decisões tiveram fundamentos distintos.
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No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin entendeu que a investigação havia atingido o objetivo para o qual foi aberta. O ministro registrou que a 1ª Turma do STF condenou o ex-deputado em 16 de junho deste ano e que, depois da rejeição dos embargos de declaração, a decisão transitou em julgado em 3 de outubro.
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Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação. A condenação diz respeito à articulação do tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, que teria sido feita para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a emissão de mandado de prisão contra Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o início do ano passado.
Quanto a Silas Malafaia, Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre uma suposta tentativa de coagir autoridades durante o processo relacionado às tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. O ministro também revogou as medidas cautelares contra o pastor e ordenou a devolução de passaportes e outros bens apreendidos.
Em uma das apurações contra Guilherme Fiuza, o ministro afastou a possibilidade de responsabilização por incitação ao crime, relacionada a supostas publicações com “notícia fraudulentas” sobre a atuação do STF e de seus ministros no inquérito. Como a última conduta investigada teria ocorrido em 2022 e o prazo de prescrição aplicável é de três anos, Fachin determinou o arquivamento. Em outra investigação, sobre suposta abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a PGR concluiu que as diligências não reuniram elementos mínimos para sustentar uma acusação. As cautelares impostas a Fiuza, incluindo restrições patrimoniais e de deslocamento, também foram revogadas.
No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, aberto em março de 2019. À época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, justificou a abertura como uma forma de combater notícias que atingissem a honra e a segurança da Corte, de seus integrantes e de seus familiares, e nomeou Moraes relator. Fachin afirmou recentemente que pretende arquivar todo o inquérito, após verificar pendências e eventuais pedidos de diligências à PGR e à Polícia Federal. O ministro identificou 108 procedimentos investigatórios ligados ao caso.