Fachin arquiva investigações contra Malafaia, Eduardo Bolsonaro e Guilherme Fiuza. (Foto: Instagram)
Edson Fachin determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações relacionadas ao inquérito das fake news. Os casos envolvem Silas Malafaia, Eduardo Bolsonaro e Guilherme Fiuza. Na investigação sobre Fiuza, o ministro também revogou medidas cautelares, incluindo o bloqueio de bens e a suspensão de passaportes.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, durante uma crise interna na Corte. Antes, a condução estava a cargo do ministro Alexandre de Moraes. Aberto há sete anos para apurar ameaças contra o Supremo, o inquérito tem 104 procedimentos vinculados ainda a serem examinados, embora Fachin tenha prometido arquivá-lo.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin arquivou a investigação porque o ex-deputado já foi condenado pela Primeira Turma, em junho, por coação no curso do processo. A ação que resultou nessa condenação também levou à condenação de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado no País.
Silas Malafaia foi investigado por possível participação, junto a Eduardo, no crime de coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, defendeu o arquivamento por considerar que não havia provas suficientes. Fachin acompanhou o entendimento da Procuradoria.
Em relação a Guilherme Fiuza, o ministro reconheceu que prescreveu uma das condutas investigadas: a incitação ao crime contra ministros do Supremo. O último fato apurado ocorreu em 17 de dezembro de 2022, e o prazo de prescrição desse delito é de três anos.
Fiuza também era investigado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR concluiu, no entanto, que não havia elementos suficientes para vinculá-lo aos bloqueios de rodovias em novembro de 2022 ou aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Fachin revogou as medidas cautelares aplicadas ao jornalista, entre elas o bloqueio de bens e a suspensão de passaportes.
