Saída do país não suspende automaticamente salário de Flávio Bolsonaro (Foto: Instagram)
Flávio Bolsonaro pode continuar recebendo o salário de senador porque sair do Brasil não suspende automaticamente o subsídio bruto mensal de R$ 46.366,19. Faltas sem justificativa podem levar a descontos e, em situações previstas na Constituição, à perda do mandato. Para confirmar quanto recebeu após a viagem, é preciso consultar os contracheques.
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A saída de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apesar de uma determinação judicial que o proibia de deixar o país, não encerra automaticamente o pagamento. A remuneração depende também das regras de frequência e das decisões relacionadas ao exercício do mandato. Autoridades argentinas confirmaram que ele cruzou a fronteira na noite de terça-feira (27), acompanhado da família, e embarcou em um voo privado para o Equador, antes de seguir para os Estados Unidos.
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A viagem ao exterior, por si só, não retira o senador da folha de pagamento. Mas também não é suficiente para afirmar que ele receberá integralmente os próximos salários: eventuais descontos dependem da apuração das faltas e da aceitação das justificativas apresentadas. Deixar o território brasileiro não equivale automaticamente a uma licença sem remuneração, renúncia ou perda do cargo.
As consequências do descumprimento de uma ordem judicial são distintas dos efeitos sobre o salário. O Senado tem procedimentos para registrar ausências, analisar justificativas e aplicar os descontos cabíveis. Por isso, dizer que Flávio pode continuar recebendo encontra respaldo nas regras da Casa; afirmar que recebeu determinado valor após a saída exige verificar o contracheque e eventuais deduções.
De acordo com as orientações oficiais do Senado, o parlamentar que não justificar a ausência a sessões deliberativas, ordinárias ou extraordinárias perde a remuneração correspondente ao dia. Nessas reuniões, os senadores discutem e votam matérias. O registro de presença, sozinho, não basta: é necessário participar das votações nominais ou justificar a ausência nas deliberações.
Assim, permanecer fora do país não garante o pagamento integral. Se faltas sem justificativa aceita forem registradas, poderá haver desconto mesmo sem processo para perda do mandato. O Regimento do Senado também permite licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por até 120 dias por sessão legislativa. Essa regra geral não significa que Flávio tenha recebido licença para a viagem atual.
Uma eventual autorização do Senado para afastamento não revoga uma proibição judicial de deixar o Brasil, pois as medidas têm efeitos em esferas distintas. Já a Constituição prevê a perda do mandato para o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias da Casa em uma sessão legislativa, salvo licença ou missão autorizada. A perda deve ser declarada pela Mesa, com ampla defesa, e não ocorre automaticamente após uma viagem.
A análise depende das sessões realizadas, dos registros de presença e das ausências justificadas. Eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2018, Flávio tem mandato até 31 de janeiro de 2027. A derrota na disputa presidencial não encerrou o vínculo com o Senado nem renovou o mandato. Até o fim do período, o pagamento depende de sua situação funcional e das regras da Casa; depois dessa data, o mandato atual deixa de justificar o subsídio de senador.