Pedro Lupion cobra votação de medida provisória para renegociar dívidas rurais (Foto: Instagram)
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), cobra a votação da MP 1.376 de 2026, que prevê renegociar dívidas rurais. Dados do Banco Central apontam que apenas 14% das operações foram viabilizadas, resultado considerado muito abaixo do esperado. Se não for votada até 11 de novembro, a medida provisória perderá a validade. Levantamento apresentado pela FPA em 27 de outubro registra R$ 14,34 bilhões renegociados em 27.260 operações, diante dos R$ 100 bilhões anunciados para o programa.
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Lupion disse que a FPA apresentou cerca de 140 emendas, todas rejeitadas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A votação pode enfrentar obstáculos: o presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), e o relator ainda não responderam às tentativas de contato da bancada e, segundo Lupion, nenhum dos dois foi eleito. A frente negocia mudanças no relatório e conversará com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o PL 5.122 de 2023, que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal a agricultores atingidos por eventos climáticos. Sem acordo, poderá apresentar relatório alternativo e levar o tema ao plenário.
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Entre as mudanças defendidas estão permitir o acesso ao programa com perdas de pelo menos 30% em uma safra, em vez de duas ou mais, e reconhecer como motivos para renegociação, além do clima e da queda de preços, custos de produção maiores, pragas e doenças quarentenárias. A proposta também inclui associações, condomínios rurais e pequenos e médios produtores fora do Pronaf e do Pronamp. A data de referência para inadimplência passaria de 31 de agosto para 30 de setembro de 2026. A FPA quer contemplar CPRs com tradings e compradores, empréstimos usados para quitar crédito rural ou CPRs, débitos com fornecedores e prestadores de serviços, além de operações em que cooperativas de crédito honraram fianças.
A bancada propõe elevar os limites de renegociação de R$ 400 mil, R$ 2 milhões e R$ 4 milhões para R$ 2 milhões, R$ 4 milhões e R$ 8 milhões, conforme as categorias. Os juros cairiam de 6%, 9% e 12% para 4,5%, 6,5% e 8,5%. O prazo de pagamento subiria de 8 para 10 anos, com carência de 2 anos e possibilidade de capitalizar juros nesse período. Também pede ampliar de 120 para 180 dias o prazo para contratação após a regulamentação e de 30 para 180 dias o período para prorrogar débitos.
Para produtores com perdas severas, a proposta permitiria adesão com perdas de ao menos 40% em 2 safras, em vez de 3. Os limites seriam de R$ 2,5 milhões, R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, os juros ficariam em 3,5%, 5,5% e 7,5%, e o prazo de pagamento poderia chegar a 12 anos. A FPA também quer aceitar laudos coletivos, dados do Proagro e de seguros, decretos, imagens de satélite e informações do IBGE para comprovar perdas; reaproveitar garantias anteriores; recalcular dívidas desde a operação original sem multas e juros de mora; e incluir recursos do Fundo Social, superávits de fundos ligados ao Ministério da Fazenda e repasses via BNDES. O fundo garantidor seria ampliado para custeio e investimento de produtores e cooperativas.
Lupion afirmou que a bancada não indicará ministros para o 4º governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por não ter apoiado sua candidatura. A FPA, contudo, pretende dialogar com os ministros e apoiar iniciativas convergentes com o setor, enquanto se opõe às que considerar prejudiciais aos produtores rurais. Sobre a possibilidade de Marina Silva voltar ao Ministério do Meio Ambiente, o deputado disse que a perspectiva é negativa e que será necessária outra estratégia de articulação, alegando não haver diálogo com ela.
A FPA projeta reunir de 320 a 330 deputados federais ligados ao agro e espera que os senadores alinhados às suas pautas passem de cerca de 30 para mais de 47. A posse dos novos integrantes será em março de 2027. Lupion avalia que a força ampliada no Senado pode facilitar a aprovação de propostas do agronegócio e a manutenção de decisões da Câmara. Entre as prioridades estão mudanças no Plano Safra, regulamentação do seguro rural, defensivos agrícolas, bioinsumos e autocontrole, além de licenciamento ambiental e marco temporal das terras indígenas.