Fux marca audiência pública sobre apostas esportivas e loterias (Foto: Instagram)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública sobre ações relacionadas ao mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão ocorrerá na sala da 2ª Turma da Corte e deverá reunir representantes do governo, entidades, clubes de futebol e da CBF.
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A audiência foi convocada após pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da ação direta de inconstitucionalidade 8.027 e de entidades aceitas nos processos como amici curiae. Esses participantes podem contribuir com informações e argumentos para auxiliar o Tribunal na análise do tema. A discussão inclui também a medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.
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A medida provisória proibiu no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A restrição alcança apostas esportivas e jogos on-line. A norma passou a ser questionada no STF por entidades do setor, empresas de comunicação e clubes de futebol.
A decisão de convocar a audiência não foi tomada durante o período eleitoral, para evitar que a iniciativa fosse entendida como interferência no processo político. Fux considerou, porém, que o tema exige tratamento urgente diante dos prazos previstos na MP e dos efeitos econômicos sobre o futebol brasileiro e outros setores. A segurança jurídica também foi apontada como uma preocupação.
O ministro já havia promovido uma audiência pública sobre os efeitos das apostas, com atenção a questões como a ludopatia. As informações reunidas naquela ocasião foram consideradas em seu voto sobre jogos de azar, no qual Fux ressaltou consequências negativas associadas às bets.
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) pediram a suspensão da medida. Em sentido contrário, a AGU solicitou que Fux mantenha a proibição integralmente, argumentando que cabe à União definir quais modalidades lotéricas podem ser exploradas no país.
Fux também relata ações sobre a regulamentação das bets que foram apresentadas antes da edição da MP. Por isso, o despacho determina que a decisão sobre a audiência seja anexada às ADIs 7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.028 e 8.035. Entre os participantes convocados estão a PGR (Procuradoria Geral da República), o Ministério da Fazenda, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Abert e entidades dos setores de jogos, loterias e apostas. Foram chamados ainda Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol).