Governo avalia cobrar IOF sobre investimentos hoje isentos (Foto: Instagram)
O governo federal avalia instituir a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre investimentos que hoje são isentos de Imposto de Renda, segundo o jornal O Globo. A medida poderia alcançar LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas, atualmente sujeitos a alíquota zero do imposto.
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A iniciativa é considerada uma alternativa para elevar a arrecadação e diminuir diferenças de concorrência entre títulos privados e públicos. A isenção concedida a esses papéis representa um custo estimado em cerca de R$ 33 bilhões anuais para a União. Uma eventual tributação também poderia aumentar o custo de financiamento de setores como agropecuária, construção civil e infraestrutura, que recorrem a esses títulos para captar recursos.
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Como o IOF tem caráter regulatório, suas alíquotas podem ser modificadas por decreto presidencial, sem aprovação prévia do Congresso. O tributo também é uma exceção às regras de anterioridade tributária. Assim, uma nova alíquota pode começar a valer sem que seja necessário aguardar os prazos aplicados a outros impostos.
Ainda assim, a proposta pode enfrentar resistência no Legislativo. Em 2025, deputados e senadores derrubaram um decreto que elevava o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além de transações envolvendo títulos e valores mobiliários. A cobrança foi quase integralmente restabelecida depois, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em junho de 2025, o governo já havia tentado aplicar uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de novas emissões desses títulos a partir de janeiro de 2026. A previsão era arrecadar R$ 2,6 bilhões naquele ano. A medida provisória também previa mudanças na tributação das bets e dos JCPs (juros sobre capital próprio), com impacto total estimado em R$ 20,6 bilhões.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou a tributação dos títulos na tentativa de conseguir apoio da FPA, ligada ao setor agropecuário. Apesar da alteração, a Câmara retirou a medida provisória da pauta em outubro de 2025, por 251 votos a 193. A proposta perdeu a validade.
