Governo abre crédito suplementar de R$ 5,16 bilhões; 91,5% serão destinados ao BPC para pessoas com deficiência (Foto: Instagram)
O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 5.166.437.497. Desse total, R$ 4.726.446.061, o equivalente a 91,5%, serão destinados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
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Os recursos restantes serão aplicados em outras ações, entre elas a qualificação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde e o programa de gestão e manutenção do Poder Executivo. A portaria que abriu o crédito foi publicada no Diário Oficial da União em 28.out.2026.
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O BPC assegura o pagamento mensal de 1 salário mínimo a idosos de baixa renda e a pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios definidos pela legislação. Para receber o benefício, não é necessário ter contribuído previamente para o Instituto Nacional do Seguro Social.
Para 2027, o governo propôs destinar R$ 83,9 bilhões ao BPC voltado a pessoas com deficiência. A quantia é 25,4% maior que os cerca de R$ 66,9 bilhões considerados no orçamento de 2026.
Um estudo técnico que acompanha o planejamento orçamentário estima em R$ 75,5 bilhões as despesas com o benefício para pessoas com deficiência em 2027. Essa cifra é uma projeção atuarial e difere da dotação de R$ 83,9 bilhões prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
