PF afirma que apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro não autorizava prisão (Foto: Instagram)
A Polícia Federal afirmou nesta 4ª feira (28.out.2026) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para apreender os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não autorizava prendê-lo, mantê-lo sob vigilância permanente ou impor outras medidas cautelares. Segundo a corporação, restrições a documentos de viagem, por si só, não tornam alguém foragido nem permitem essas ações.
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A manifestação foi a primeira da PF após a saída de Flávio do Brasil, descrita como fuga no relato do caso. A corporação declarou que não há registro oficial de que o senador tenha deixado o país pelos postos de controle migratório brasileiros. Também informou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais.
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Conforme a PF, depois da decisão judicial, foram cancelados os passaportes comum e diplomático de Flávio, emitidos pelo Brasil, e incluído um alerta migratório no sistema SONAR. A corporação afirmou ainda que o senador foi intimado na 3ª feira (27.out) a apresentar os documentos até as 12h da 4ª feira (28.out), mas não o fez.
Na nota, a PF também informou que, na manhã de 2ª feira (26.out.2026), Flávio havia sido intimado a entregar, em até 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades. De acordo com a corporação, a determinação não foi cumprida. A PF declarou que atua dentro dos limites da legislação e em cumprimento às decisões judiciais.
A corporação afirmou que, em 25 de outubro, pediu ao STF medidas cautelares contra o senador, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de sair do país e a restrição de contato com outros investigados. O pedido foi apresentado após a PF identificar risco de saída do Brasil. Flávio é investigado no âmbito da Pet nº 16.877/DF.
Flávio Bolsonaro, a mulher dele e as duas filhas adolescentes do casal deixaram o Brasil por se sentirem ameaçados por possíveis decisões de Moraes. O pedido da PF para apreender o passaporte foi expedido sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral declarar o resultado da eleição presidencial, às 21h09 de 25 de outubro de 2026.
O vencedor foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 64.256.232 votos (51,79%), contra 59.826.041 votos (48,21%) do candidato do PL. Moraes autorizou o pedido da PF para apreender os documentos de Flávio e proibi-lo de deixar o país.
