Consumidores devem arcar com R$ 47,8 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético em 2026. (Foto: Instagram)
As políticas públicas para o setor de energia elétrica devem custar quase R$ 48 bilhões aos consumidores até o fim de 2026. O valor faz parte do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aprovado na terça-feira (27.out.2026) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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A CDE é um fundo setorial que financia políticas públicas aprovadas pelo governo e pelo Congresso, além de subsídios e programas de energia elétrica. Entre as iniciativas financiadas estão a tarifa social, o Luz para Todos e incentivos a fontes renováveis.
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A maior parte dos recursos é paga pelos consumidores por meio da CDE-Uso, parcela incluída na tarifa mensal de energia elétrica. Em 2026, esse componente ficou em R$ 47,8 bilhões, alta de 15,4% em relação ao ano anterior.
O orçamento total da CDE chegou a R$ 52,66 bilhões em 2026, aumento de 7% na comparação com 2025. A parcela que não é coberta pelos consumidores vem de pagamentos pelo Uso de Bem Público (UBP), multas aplicadas pela Aneel, recursos da Reserva Geral de Reversão e, em alguns casos, verbas do Orçamento Geral da União.
A decisão foi tomada após consulta pública realizada de 10 de dezembro de 2025 a 26 de janeiro de 2026. Participaram concessionárias de distribuição de energia, associações representativas, agentes de geração, conselhos de consumidores e institutos de pesquisa.
No início, a Aneel estabeleceu quotas mensais provisórias para que as distribuidoras começassem a recolher os recursos em janeiro de 2026. A agência acompanhou o fluxo de caixa efetivo até setembro e, depois de verificar que a arrecadação provisória cobria as despesas do fundo, aprovou o orçamento em caráter definitivo.