STF analisa acordo sobre planos econômicos e perdas na poupança

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STF deve analisar nesta quarta-feira (28) as condições de pagamento de até R$ 12 bilhões a poupadores afetados por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. (Foto: Instagram)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsto para esta 4ª feira (28.out.2026), a partir das 14h, o julgamento sobre o pagamento das perdas sofridas por poupadores durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Os ministros vão avaliar questões relacionadas à compensação desses prejuízos.

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A discussão está na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 165 e envolve um acordo coletivo firmado com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O pacto foi estabelecido para compensar perdas provocadas por mudanças nas regras de correção da poupança.

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Os valores previstos para os beneficiários chegam a cerca de R$ 12 bilhões. Entidades que representam os poupadores afirmam que a exigência de formalização individual dos acordos dificulta o recebimento dos pagamentos e pedem que os depósitos sejam feitos automaticamente.

Os ministros devem examinar as condições para que o acordo seja cumprido. Embora o processo esteja incluído na pauta do tribunal para esta 4ª feira, isso não significa que o julgamento será necessariamente concluído no mesmo dia.