Carta divulgada por Flávio Bolsonaro gera debate: especialistas divergem sobre possível enquadramento criminal, que dependeria de provas de ações contra a ordem democrática. (Foto: Instagram)
Na quarta-feira, 28, Flávio Bolsonaro divulgou uma carta controversa após perder as eleições e fugir para os Estados Unidos. No texto, declarou inicialmente ser o “verdadeiro presidente eleito do Brasil” e contestou o resultado eleitoral. O conteúdo provocou questionamentos sobre a possibilidade de o documento ter tom golpista.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
A advogada criminalista Lorena Pontes, sócia do escritório Durão, Almeida & Pontes, avalia que a declaração, por si só, não configura necessariamente crime. O advogado criminalista Jaime Fusco discorda e considera que o texto pode indicar uma tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e integrar uma preparação para um golpe de Estado. A divergência envolve a necessidade de provar uma ligação entre as declarações e ações concretas contra a ordem democrática.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
Para Lorena Pontes, a análise deve considerar a liberdade de expressão e os requisitos legais. Os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado exigem violência ou grave ameaça. Assim, contestar o resultado das eleições, mesmo com acusações contra instituições, não basta para caracterizá-los. A avaliação poderia mudar se surgissem provas de uma estratégia ilícita para deslegitimar instituições, mobilizar ações violentas ou promover uma ruptura institucional.
A advogada acrescenta que eventual participação de autoridades estrangeiras também precisaria ser comprovada: proximidade política com governos de outros países ou agradecimentos a representantes não demonstram, por si, um crime. Fusco, por sua vez, entende que a carta representa uma grave ameaça com o objetivo de depor o governo legítimo e pode se enquadrar em uma tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, prevista no Código Penal.
A troca de “presidente” por “líder” em uma nova versão da carta pode ser examinada em uma investigação, mas, segundo Lorena, não comprova isoladamente a prática de crime. As autoridades poderiam comparar os textos, verificar quando a mudança ocorreu e analisar conversas relacionadas à divulgação. Não seria possível concluir, sem outras provas, que a alteração foi feita para evitar consequências jurídicas. Para Fusco, a substituição não muda o sentido: o texto continuaria indicando rejeição ao resultado eleitoral e intenção de retirar do poder o governo eleito.
Uma eventual responsabilização dependeria da comprovação de ações que atendam aos requisitos legais. Havendo indícios, as autoridades poderiam abrir ou aprofundar uma investigação, reunir documentos, examinar mensagens e ouvir envolvidos. Buscas e apreensões ou prisão preventiva dependeriam das condições previstas em lei e, quando necessário, de decisão judicial fundamentada. A condição de Flávio Bolsonaro como senador também deve ser considerada para definir as autoridades competentes e os procedimentos aplicáveis.
Fusco afirma que caberia ao Ministério Público Federal avaliar medidas como eventual pedido de prisão preventiva ou oferecimento de denúncia, caso existam elementos que as justifiquem. Uma investigação não significa automaticamente denúncia ou condenação: a decisão depende das provas e deve respeitar o direito de defesa e a presunção de inocência. A permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos não impediria a apuração no Brasil, mas poderia dificultar etapas, como a obtenção de provas, que pode depender da cooperação entre os países. Um eventual pedido de extradição exigiria fundamento legal e seguiria as regras aplicáveis; não seria automático.