Missão da OEA confirma a integridade da apuração e valida a vitória de Lula e Alckmin; relatório também aponta desafios no processo eleitoral. (Foto: Instagram)
A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) divulgou nesta 4ª feira (28.out.2026) seu relatório preliminar sobre o segundo turno das eleições gerais no Brasil. A entidade acompanha a legalidade de processos eleitorais na América e avaliou o pleito brasileiro.
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Liderada pelo diplomata chileno José Miguel Insulza, a missão parabenizou a população brasileira pela expressiva participação nas urnas e confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSD), eleitos para o mandato de 2027 a 2030. O relatório afirma que não há dúvidas sobre a integridade e a confiabilidade dos dados apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Apesar de validar o resultado e elogiar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral, a MOE/OEA apontou problemas jurídicos, episódios inéditos e questões relacionadas à desinformação. Um dos destaques foi a confusão no encerramento da votação de domingo (25.out), após a redução da frota de transporte público gratuito em Estados como a Bahia.
Na ocasião, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu uma reclamação da coligação de Lula e concedeu liminar para estender por duas horas o horário de votação em todo o país, até as 19h. A missão classificou o episódio como uma “situação inédita na história eleitoral brasileira” e observou que a decisão do STF ocorreu enquanto o TSE ainda examinava pedidos relacionados ao tema.
Segundo o relatório, a intervenção causou perplexidade entre mesários, partidos e eleitores. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a ordem, emitida depois do horário oficial, “gerou dificuldades” e quase colocou em risco o sistema de apuração, levando à adoção de reestruturações operacionais de emergência.
A missão também chamou atenção para a polarização e para o recorde de litigiosidade no ciclo eleitoral de 2026. Entre julho e outubro, o TSE recebeu 1.071 ações de representação e pedidos de direito de resposta das campanhas presidenciais, um aumento de quase 75% em relação às eleições de 2022.
Como aspectos positivos, o documento destacou a queda de 86% nas denúncias de desinformação contra a integridade do sistema eleitoral, na comparação com 2022. Também registrou o uso da biometria por 89% dos mais de 158 milhões de eleitores, o crescimento da bancada feminina na Câmara dos Deputados, que chegou a 21,2%, e o recorde de candidaturas indígenas.
Para o futuro, a MOE/OEA recomendou atualizar a legislação sobre a internet, com regras estabelecidas em lei para moderação de conteúdo, inteligência artificial e publicidade política digital. Pediu ainda mecanismos de revisão imediata, pelo plenário, de decisões cautelares monocráticas e limites expressos à atuação extraordinária do STF em matéria eleitoral. Também propôs antecipar prazos judiciais para análise dos registros de candidatura, evitando votações com centenas de postulantes sub judice, e criar um registro público nacional unificado para denúncias de violência política de gênero e ataques sistemáticos contra comunicadores e jornalistas.