Anatel aprova reconhecimento facial para ativação e manutenção de linhas de celular a partir de 2027. (Foto: Instagram)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou regras que exigem reconhecimento facial para ativar linhas de celular e manter números existentes em funcionamento. A medida busca combater fraudes e dificultar a habilitação de linhas com dados de terceiros ou documentos falsificados. A implantação será gradual, começando em 2027, e abrangerá novos clientes e quem já possui linhas pré-pagas ou pós-pagas.
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As operadoras terão prazos diferentes para adaptar seus sistemas. Até setembro de 2027, deverão disponibilizar a validação biométrica para ativar novas linhas pré-pagas. Até dezembro do mesmo ano, a exigência será ampliada para linhas pós-pagas, portabilidade numérica, troca de chip e alterações cadastrais. O recadastramento dos clientes com linhas ativas deverá ser concluído até o fim de 2028.
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A autenticação poderá ser realizada pelos canais digitais oficiais das operadoras, como sites e aplicativos, ou presencialmente nas lojas. As empresas deverão oferecer essas opções e também estabelecer procedimentos alternativos para situações em que não seja possível concluir o reconhecimento facial.
A verificação não consistirá apenas em tirar uma fotografia do rosto. O processo deverá incluir uma prova de vida, destinada a confirmar que a pessoa está presente durante a validação, além da comparação da imagem com bases biométricas existentes, públicas ou privadas.
A obrigação será válida para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). As operadoras também terão de adotar medidas para proteger as informações pessoais dos clientes, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A partir de janeiro de 2029, linhas que não tiverem passado pela validação biométrica poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas. A suspensão, porém, não será automática: as empresas deverão cumprir as regras de notificação e os prazos previstos na regulamentação antes de interromper o serviço.
A recomendação aos consumidores é acompanhar os comunicados enviados pelas próprias operadoras e realizar os procedimentos somente pelos canais oficiais. A orientação também é evitar links recebidos por mensagens e contatos suspeitos.