A Abrasca alertou para o risco de aumento da carga tributária sobre empresas e consumidores, com a alíquota de referência de 11,3% da CBS e uma possível alta do IOF. A entidade defende que o ajuste fiscal seja feito por meio da eficiência dos gastos públicos. (Foto: Instagram)
A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que representa mais de 450 empresas, alertou nesta quinta-feira (29.out.2026) para o risco de aumento da carga tributária sobre o setor produtivo. A entidade aponta duas possíveis fontes de elevação: a alíquota de referência de 11,3% da CBS e uma eventual alta do IOF sobre instrumentos de financiamento.
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Em nota, a associação afirmou que as medidas têm origens distintas, mas podem aumentar os custos de empresas e consumidores. A Abrasca defende que o ajuste fiscal seja feito por meio da eficiência dos gastos públicos, e não com novos tributos sobre quem produz.
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A alíquota de 11,3% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), calculada pelo Tribunal de Contas da União, ficou acima das estimativas que orientavam o planejamento financeiro das empresas, segundo a Abrasca. A entidade atribui o percentual à ampliação de benefícios fiscais e regimes diferenciados durante a tramitação da reforma tributária: os tratamentos favorecidos a determinados setores precisam ser compensados por alíquotas mais altas para os demais contribuintes.
A associação afirma que a reforma foi aprovada com o compromisso de neutralidade da carga tributária e cobra que esse princípio seja mantido na implementação do novo sistema. O Senado tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o percentual da CBS. A Abrasca também pede transparência sobre as premissas usadas pelo tribunal no cálculo.
A entidade critica ainda a possibilidade de o governo federal alterar por decreto a tributação de instrumentos usados no financiamento dos setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura. Entre eles estão LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas, títulos de dívida destinados a projetos de infraestrutura.
A Abrasca lembrou que, em 2025, o Congresso rejeitou duas iniciativas de aumento da tributação. A Câmara derrubou, por 383 votos a 98, um decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e o Legislativo deixou caducar a MP 1.303, que previa a tributação dos títulos. Para a associação, retomar as medidas seria contornar decisões já tomadas pelo Congresso.
“Quem decide um investimento hoje precisa saber quanto vai pagar de imposto nos próximos anos. O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto”, afirmou Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca. A entidade avalia que tributar instrumentos de financiamento pode encarecer o crédito e prejudicar investimentos produtivos: “Taxar quem financia a produção para fechar a conta do ano é trocar arrecadação de curto prazo por crédito mais caro por muitos anos”.