Celso de Mello afirma que carta de Flávio Bolsonaro degrada a democracia (Foto: Instagram)
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirmou na quarta-feira (28.out.2026) que a carta em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se declarou “presidente eleito” degrada a democracia e desrespeita os eleitores. O texto com a declaração do magistrado foi publicado no site ConJur.
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Divulgado dos Estados Unidos, o manifesto de Flávio afirma, sem apresentar provas, que houve fraude eleitoral. O senador inicialmente se chamou de “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, mas, em uma versão posterior, trocou a expressão por “líder do Brasil”. Para Mello, atribuir-se a condição de presidente eleito diante de um resultado desfavorável nas urnas e dirigir-se ao povo e à comunidade internacional representa um ato de “extraordinária gravidade política”.
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Segundo o ex-ministro, a legitimidade de um presidente vem da escolha popular, não da convicção pessoal de um candidato derrotado, da lealdade de seus apoiadores ou do eventual apoio de governantes estrangeiros. Ela resulta da soberania popular, exercida conforme as regras constitucionais que organizam as eleições e permitem identificar com segurança jurídica a vontade expressa nas urnas. Mello ressaltou que ninguém obtém um mandato presidencial por autoproclamação nem pode transformar a insatisfação com a derrota em justificativa para assumir o poder.
O magistrado disse que a democracia exige reciprocidade dos participantes da disputa: as regras que permitem reivindicar uma vitória também obrigam a reconhecer a derrota. É possível contestar o resultado, observou, desde que se apresentem provas de irregularidades e sejam usados os meios previstos em lei. O problema, em sua avaliação, é substituir a comprovação dos fatos pela força das acusações e tratar uma suspeita unilateral como motivo suficiente para invalidar a decisão coletiva. O derrotado mantém seus direitos políticos, a liberdade de expressão e a possibilidade de liderar a oposição, mas não pode decidir sozinho quem venceu.
Para Mello, a expressão “verdadeiro presidente eleito” cria uma disputa artificial entre a legitimidade reconhecida pelas instituições e uma suposta legitimidade pessoal, baseada apenas na afirmação de quem a reivindica. Essa narrativa insinua que as instituições proclamaram um resultado falso, transforma os vencedores em usurpadores e desqualifica os cidadãos que votaram neles. O ex-ministro afirmou que o voto de quem escolheu outro candidato não tem menor valor e não pode ser apagado pela recusa do derrotado em reconhecer o resultado. Também declarou que nenhum apoio estrangeiro concede mandato presidencial ou pode se sobrepor à autodeterminação dos brasileiros.
Flávio Bolsonaro, a mulher e as duas filhas adolescentes do casal deixaram o Brasil por se sentirem ameaçados por eventuais decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal pediu a apreensão do passaporte do senador apenas 7 minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral anunciar o resultado da eleição presidencial, às 21h09 de 25 de outubro de 2026. O vencedor foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 64.256.232 votos (51,79%), contra 59.826.041 (48,21%) de Flávio. Moraes autorizou o pedido da PF para apreender os documentos do senador e impedi-lo de deixar o país.