Comissão Especial da Câmara de São Paulo analisa pedido de impeachment de Ricardo Nunes, apresentado por vereadores do Psol. (Foto: Instagram)
A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo analisa nesta 5ª feira (29.ou.2026) o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A representação foi protocolada em 25 de outubro pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do Psol, e aponta possíveis infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade ligados ao segundo turno das eleições de 2026.
A denúncia reúne duas acusações principais: o suposto descumprimento de uma ordem judicial para colocar em circulação toda a frota operacional de ônibus da capital no dia da votação e o possível uso da estrutura municipal para pressionar servidores a participar de atividades de campanha.
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Um dos pontos questionados é uma decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, de 23 de outubro. A determinação estabeleceu que a Prefeitura disponibilizasse 100% da frota operacional no segundo turno, realizado no domingo (25.10.2026), com transporte gratuito e frequência semelhante à dos dias úteis. Em caso de descumprimento, Ricardo Nunes e o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, poderiam receber multa de R$100.000 cada.
Segundo os dados apresentados pelos vereadores, às 13h20 de domingo, 9.892 dos 13.790 ônibus da frota estavam nas ruas, enquanto 3.898 permaneciam nas garagens. Naquele momento, 71,7% dos veículos circulavam. Para os autores da representação, a quantidade reduzida de ônibus prejudicou o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e contrariou a ordem judicial.
A Prefeitura afirmou que orientou as concessionárias a colocar todos os ônibus em operação. De acordo com a administração, a SPTrans recebeu a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) às 13h10 de sábado (24.10.2026) e a enviou às empresas às 13h59, 49 minutos depois. A gestão alegou que o prazo até o início da operação não foi suficiente para reorganizar as escalas de trabalho e declarou que as concessionárias poderiam sofrer sanções contratuais se não cumprissem a determinação.
A segunda parte da denúncia aponta possíveis abuso de poder político e assédio eleitoral contra servidores municipais. Os vereadores afirmam que Ricardo Nunes convocou cerca de 300 funcionários comissionados para atividades da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A representação também relata pressão para que servidores participassem de atos políticos e publicassem apoio ao candidato nas redes sociais, sob ameaça de exoneração.
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) também levou o caso à Justiça. Em 23 de outubro, a Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura não exigisse nem pressionasse servidores e trabalhadores terceirizados a participar de atividades político-partidárias. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$50.000. A decisão também ordenou a divulgação de orientações para prevenir o assédio eleitoral e a oferta de canais para receber denúncias.
A Comissão Especial, composta por 7 vereadores — Luana Alves (Psol), Hélio Rodrigues (PT), Rubinho Nunes (União Brasil), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB) — tem até 10 dias para emitir parecer sobre a admissibilidade. Se recomendar o prosseguimento, o pedido seguirá para votação em plenário. A abertura de uma Comissão Processante exige 33 votos favoráveis, três quintos dos 55 vereadores. Se a denúncia não for admitida, poderá ser arquivada. A análise não significa a abertura definitiva de um processo de cassação nem uma decisão sobre a responsabilidade do prefeito. A assessoria de Ricardo Nunes foi procurada por mensagem para comentar o pedido, mas não respondeu até a publicação.