CMN amplia em R$ 2 bilhões o limite de crédito para Estados e municípios em 2026 (Foto: Instagram)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta 5ª feira (29.out.2026), uma resolução para ampliar os limites de contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios neste ano.
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A medida aumenta em R$ 2 bilhões o limite global anual autorizado pelo CMN para essas operações. Com a mudança, o total passa de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
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De acordo com o CMN, a ampliação utiliza espaço fiscal identificado em levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional. A análise, feita junto aos entes signatários dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, apontou R$ 7,87 bilhões sem perspectiva de uso até o fim de 2026.
Desse montante, R$ 5 bilhões já tinham sido direcionados à ampliação dos limites do CMN. Com isso, restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões. A nova resolução remaneja mais R$ 2 bilhões desse valor, diante do esgotamento quase total dos sublimites de crédito subnacional. Segundo o órgão, a mudança reduz a margem destinada aos programas de ajuste e amplia os limites previstos em resolução do CMN.
A resolução também aumenta os sublimites para operações com e sem garantia da União. No caso das operações garantidas, o teto subiu R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Para as operações sem garantia da União, o acréscimo foi de R$ 0,5 bilhão, elevando o limite de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e tem como integrantes o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
