Delcy Rodríguez anunciou reformas políticas e econômicas para a Venezuela. (Foto: Instagram)
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), apresentou nesta 5ª feira (29.out.2026) um pacote de reformas institucionais e econômicas. Em pronunciamento transmitido pelas redes sociais e pela televisão do país, ela prometeu cumprir rigorosamente o calendário eleitoral, com regras equitativas para a oposição, e abrir o mercado à iniciativa privada, inclusive por meio da privatização de ativos estatais.
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O discurso indicou uma reabertura política e econômica após longos períodos de tensão institucional. Rodríguez afirmou que pretende governar com base em fatos concretos e ações verificáveis e pediu pacificação nacional, cooperação internacional e o retorno voluntário dos emigrantes venezuelanos.
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Entre as medidas anunciadas para o sistema de justiça, a presidente destacou que mais de 1.000 pessoas foram libertadas recentemente após a revisão de processos e o cumprimento de diretrizes legais. Sobre a Lei Contra o Ódio, reconheceu que o dispositivo foi usado de forma abusiva no passado. Propôs eliminar as sanções penais para reforçar o caráter educativo da norma, além de promover consultas amplas na Assembleia Nacional, adequar a legislação e encerrar processos em andamento.
Rodríguez também determinou que as forças de segurança não façam prisões sem mandado judicial, exceto em casos de flagrante delito. Segundo ela, devem ser garantidos o direito ao protesto pacífico e a liberdade de pensamento, sem temor de represálias. O governo começou ainda a desbloquear portais de notícias antes sujeitos a sanções administrativas e cobrou responsabilidade editorial da imprensa.
No campo institucional, a presidente afirmou que as negociações com a oposição terão continuidade. As conversas têm como objetivos estabelecer garantias para as próximas eleições, reestruturar o Supremo Tribunal de Justiça e avançar na liberação de recursos socioeconômicos. Rodríguez disse que todas as eleições previstas na Constituição serão realizadas, sob supervisão de um CNE (Conselho Nacional Eleitoral) renovado e com acompanhamento internacional.
Para impulsionar a produção e atrair investimentos estrangeiros, o plano prevê avaliar a devolução de propriedades expropriadas aos antigos donos e privatizar empresas consideradas não essenciais. No setor de hidrocarbonetos, foram assinados 61 contratos com investidores nacionais e internacionais, enquanto outros 44 estão em negociação. Há também tratativas para exploração de ouro, alumínio e ferro, além de medidas para simplificar, modernizar e digitalizar os processos do órgão fiscalizador.
Na área social, Rodríguez anunciou um consenso tripartite entre o governo, centrais sindicais e câmaras empresariais. O acordo prevê 4 reajustes nos rendimentos dos trabalhadores em 2027, com percentuais vinculados ao crescimento econômico dos trimestres anteriores. O pronunciamento também tratou da reconstrução após o terremoto de 24 de junho e de soluções para serviços essenciais, como eletricidade e saúde. Aos venezuelanos que vivem no exterior, a presidente prometeu acolhimento, documentação plena e garantias de direitos para quem desejar voltar, com o objetivo de recuperar oportunidades de trabalho e promover a reintegração nacional.