Entidades alertam para riscos de listas que incentivam boicotes por opiniões políticas (Foto: Instagram)
A circulação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores para incentivar boicotes por causa de suas opiniões políticas provocou reações de entidades representativas e órgãos ligados à Justiça. Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da OAB e o Ministério Público do Trabalho alertaram para os riscos jurídicos e democráticos dessas iniciativas.
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Os alertas surgem em meio ao aumento de relatos de constrangimento, discriminação e retaliação após as eleições de 2026. Entre os setores afetados estão bares e restaurantes. A Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, foi uma das primeiras entidades empresariais a se manifestar e condenou listas que associam estabelecimentos a posições políticas e pedem que consumidores deixem de frequentá-los.
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A associação afirmou que os empresários do setor têm convicções diversas e que a pluralidade deve ser respeitada. Também alertou que campanhas para prejudicar financeiramente empresas e trabalhadores podem levar à responsabilização civil e judicial. Segundo a Abrasel, os efeitos atingem tanto os proprietários quanto os funcionários que dependem da atividade para obter renda. A entidade observou ainda que consumidores podem escolher onde comer e beber, mas estabelecimentos não devem recusar atendimento por motivos políticos ou ideológicos.
A OAB também repudiou listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por suas preferências políticas. Em manifestação nas redes sociais, a entidade destacou que a liberdade de expressão e a diversidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito e advertiu que discriminação e constrangimento podem gerar consequências legais. Para a seccional de Tocantins, divergências eleitorais não justificam perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
O Ministério Público do Trabalho identificou o uso de plataformas digitais para pressionar empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto. O órgão ajuizou ação civil pública contra a Meta, responsável por Instagram, Facebook e Threads, para que publicações desse tipo sejam removidas. Segundo o MPT, depois do segundo turno, perfis passaram a convocar empregadores a investigar as escolhas políticas de trabalhadores e dispensar quem votou de forma diferente.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos 3 dias seguintes à votação. O número integra um total de 3.080 registros desde o início da campanha. Para ele, quase 30% das denúncias ocorreram depois do processo eleitoral, o que representa motivo de grande preocupação. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que essas práticas também afetam autônomos e pequenos comerciantes.
A ex-deputada federal gaúcha Manuela d’Ávila (PCdoB) comparou a divulgação de listas políticas à perseguição econômica de comerciantes judeus na Alemanha nazista. Ela afirmou que identificar publicamente empresas e profissionais para causar prejuízos por suas convicções é uma prática autoritária que precisa ser combatida desde o início. Manuela lembrou que, em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional a estabelecimentos e profissionais judeus.
Francisco Carlos Teixeira, professor de História Contemporânea da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, confirmou a referência histórica. Segundo ele, listas são comuns em regimes autoritários, ditaduras e no fascismo, e também foram usadas na ditadura militar brasileira, com consequências como cassações, exílios e mortes. Na Alemanha nazista, explicou, esse processo de fascistização envolveu ocupar instituições e afastar pessoas consideradas perigosas para o regime.