Fachin devolve a Mendonça a relatoria das investigações sobre o escândalo do INSS (Foto: Instagram)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre o escândalo do INSS. O caso Master, por sua vez, continuará sob responsabilidade de Fachin na Presidência da corte.
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A decisão ocorre após Fachin retirar os processos de Mendonça em setembro. A medida impediu que o ministro tomasse novas decisões enquanto o STF enfrentava uma crise entre magistrados, marcada por atritos públicos e bate-bocas, inclusive durante a chamada “sessão-bomba”.
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Cerca de duas semanas antes da decisão, Mendonça enviou um ofício a Fachin pedindo uma definição sobre a relatoria dos casos Master e INSS. Ele solicitou que o presidente do STF esclarecesse se devolveria os processos a ele ou se manteria as investigações na Presidência, assumindo as decisões.
Desde que Fachin avocou os inquéritos, pedidos apresentados por advogados ficaram sem análise. Entre eles havia solicitações de libertação de investigados, desbloqueio de bens e autorizações para exames médicos. Com o impasse, Mendonça não podia decidir, e Fachin também não havia avançado sobre os casos.
A indefinição levantou dúvidas entre equipes de investigação, defesas e magistrados sobre o andamento dos procedimentos. Nos bastidores, havia preocupação com possíveis efeitos da disputa sobre novas operações e com o prazo de resposta a pedidos da Polícia Federal.
Também não havia perspectiva imediata para a retomada do julgamento sobre o relatório das mensagens de Vorcaro a Moraes e as alegações de atuação abusiva de Mendonça. O prazo para o ministro Flávio Dino devolver seu pedido de vista termina apenas em meados de dezembro.
