Fachin arquiva cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news (Foto: Instagram)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta 5ª feira (29.out.2026) o arquivamento de cinco investigações relacionadas ao inquérito das fake news, instaurado em 2019. As decisões acompanharam pareceres da Procuradoria Geral da República, que apontou falta de provas para prosseguir em alguns casos e prescrição em outro.
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As apurações encerradas envolviam Rui Costa Pimenta, presidente do PCO (Partido da Causa Operária); Gilson Machado, ex-ministro da Justiça; Alex Brasil (PL-SC), deputado estadual; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi arquivado um caso relacionado a mensagens publicadas em um grupo do Telegram.
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A investigação sobre Rui Costa Pimenta dizia respeito a publicações ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO, em junho de 2022. Fachin reconheceu que não era mais possível punir o presidente do partido por incitação ao crime, cuja pena máxima é de seis meses. Como transcorreram três anos sem interrupção do prazo prescricional, o período para a punição terminou.
No caso do Telegram, as mensagens investigadas faziam apologia ao racismo contra judeus e continham ameaças à vida de ministros do STF. A plataforma informou não ter recursos técnicos para identificar quem criou ou administrava o canal sem o número de telefone usado no cadastro. Como as tentativas de investigação não permitiram identificar os responsáveis, o caso foi arquivado.
A apuração sobre Flávia Cordeiro Magalhães também tratava de publicações na internet. A PGR avaliou que as provas eram frágeis e não encontrou ligação entre ela e grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Com o encerramento do caso, Fachin revogou a prisão preventiva e as restrições migratórias.
Gilson Machado era investigado por uma possível tentativa de conseguir um passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid no Consulado de Portugal em Recife. O arquivamento ocorreu por falta de elementos mínimos que comprovassem a autoria e a existência do crime. Fachin também determinou a devolução dos celulares e de uma arma apreendida, condicionada à regularidade do registro do armamento.
A investigação contra Alex Brasil envolvia o compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Como os mesmos fatos já tinham sido apurados e arquivados em outro procedimento, Fachin encerrou o caso e ordenou o desbloqueio das contas do deputado nas redes sociais.
O ministro ressalvou que as investigações relativas ao Telegram, a Flávia Cordeiro Magalhães, a Gilson Machado e a Alex Brasil poderão ser reabertas se surgirem novas provas. O STF também determinou a retirada do sigilo das decisões e dos autos. Os arquivamentos integram a revisão dos procedimentos, conduzida por Fachin desde setembro, quando ele retirou Alexandre de Moraes do comando do inquérito. Em 27.out, o ministro já havia arquivado investigações contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza.
