Flávio Bolsonaro pode perder o mandato em dezembro se ultrapassar o limite de faltas não justificadas no Senado. (Foto: Instagram)
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) corre o risco de perder o mandato ainda este ano se ultrapassar o limite de ausências não justificadas às sessões deliberativas do Senado. Ele deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos na terça-feira (27.out), após a Polícia Federal intimá-lo a entregar os passaportes, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes também havia determinado que o senador não saísse do país.
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O artigo 32 do Regimento Interno do Senado prevê a perda do mandato de quem faltar, sem licença ou missão autorizada, a mais de um terço das sessões deliberativas ordinárias realizadas em cada sessão legislativa anual. Até quinta-feira (29.out.2026), haviam ocorrido 49 sessões de votação, e outras 23 estavam previstas antes do recesso, marcado para começar em 23 de dezembro. Se forem realizadas as 72 sessões, 24 faltas representarão um terço do total.
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Os registros dos Diários do Senado Federal apontam que Flávio acumulava 11 faltas não justificadas em 2026. A contagem inclui a ausência na sessão deliberativa de quarta-feira (28.out) e as faltas ocorridas entre o registro de sua candidatura à Presidência no Tribunal Superior Eleitoral e a apuração do resultado da eleição. Ele chegou a Miami, na Flórida, na manhã de quarta-feira, acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas do casal.
Se o calendário for mantido e as ausências seguintes não forem justificadas ou autorizadas, Flávio poderá alcançar o limite constitucional em dezembro. Nessa hipótese, a Mesa do Senado deverá declarar a perda do mandato, garantindo ao senador o direito à ampla defesa. A medida não depende de votação em plenário.
Também existe a possibilidade de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. A Mesa Diretora ou um partido com representação no Congresso pode apresentar o pedido ao Conselho de Ética. Para aprovar a cassação, seriam necessários 41 votos entre os 81 senadores. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou no X, na terça-feira (27.out), que pedirá à Mesa a perda do mandato e a suspensão da remuneração de Flávio por abandono do posto.
Flávio, a mulher e as duas filhas adolescentes deixaram o Brasil na noite de terça-feira (27.out). Eles cruzaram a fronteira com a Argentina e seguiram para os Estados Unidos, com uma breve parada no Equador. O jato usado na viagem evitou o espaço aéreo brasileiro. Na segunda-feira (26.out), por determinação de Moraes, a Polícia Federal intimou o senador a entregar os passaportes.
A solicitação da PF ao ministro foi feita sete minutos depois de o TSE anunciar o resultado da eleição presidencial, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu com 64.256.232 votos (51,79%), contra 59.826.041 (48,21%) de Flávio. A representação policial foi assinada às 21h16, após a confirmação do resultado às 21h09. Moraes autorizou no mesmo dia a apreensão dos documentos e proibiu Flávio de deixar o país. A medida integra uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.
Na quarta-feira (28.out), Flávio divulgou uma nota em que se declarou “líder do Brasil”. Uma versão anterior o apresentava como “verdadeiro presidente eleito”, mas o texto foi alterado cerca de uma hora depois. Ele afirmou que não fugiu, mas saiu do país por estratégia política e para evitar o que chamou de perseguição judicial. Sem apresentar provas, também associou a vitória de Lula a um golpe de Estado.