Governo anuncia medidas para combater o assédio eleitoral nas redes sociais (Foto: Instagram)
O governo federal anunciou nesta 4ª feira (28.out.2026) que tentará remover das redes sociais publicações e perfis relacionados a práticas de assédio eleitoral contra trabalhadores. A iniciativa será coordenada pela AGU (Advocacia Geral da União), em articulação com o Ministério da Justiça e outros órgãos.
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A medida foi anunciada após apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e Flávio Bolsonaro (PL) promoverem uma campanha nas redes para incentivar demissões e boicotes a empresários e prestadores de serviço identificados como eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Durante entrevista a jornalistas no Ministério do Trabalho e Emprego, Lívia Andrade, procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego da AGU, disse que o órgão começará com pedidos extrajudiciais às plataformas para excluir conteúdos considerados ilícitos e perfis envolvidos nesse tipo de abuso. Ela também informou que a AGU integrará a força-tarefa nacional anunciada pelo Ministério do Trabalho e poderá compartilhar informações com o MPT (Ministério Público do Trabalho). A depender das irregularidades encontradas, poderão ser ajuizadas ações civis públicas.
As publicações começaram a circular após o resultado do 2º turno da eleição presidencial, realizado no domingo (25.out). Lula foi reeleito para seu 4º mandato ao derrotar Flávio. A campanha inclui apelos à demissão de empregados, à recusa de contratação de profissionais e ao boicote a pequenos empresários e empreendedores autônomos identificados como eleitores petistas. Listas de estabelecimentos e prestadores de serviço associados a apoiadores de Lula têm sido compartilhadas em grupos de WhatsApp de várias cidades.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, afirmou que a pasta monitora ameaças, constrangimentos e outras formas de pressão contra trabalhadores por suas escolhas políticas. Segundo ele, o assédio eleitoral também ocorre no ambiente digital, com publicações que convocam demissões e boicotes. O ministério poderá tomar providências dentro de suas atribuições e acionar o Ministério Público e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), quando couber.
Borges também mencionou obrigações das plataformas digitais decorrentes de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e de decretos editados pelo governo em 2026. As normas, disse, preveem deveres de cuidado e procedimentos para determinados conteúdos ilícitos. Em casos de crimes graves abrangidos pelas regras, pode haver obrigação de remoção proativa, sem necessidade de notificação; usuários também podem solicitar a retirada de conteúdo ilegal. A aplicação depende da publicação e de seu enquadramento jurídico: nem toda manifestação política ou crítica configura assédio eleitoral. O governo acompanhará o cumprimento das obrigações pelas empresas.
O MPT informou ter recebido mais de 1.140 relatos de assédio eleitoral nos 3 dias posteriores ao 2º turno. Durante todo o processo eleitoral de 2026, o total aproximado era de 3.080 registros. O procurador Maurício Coentro Paes de Mello afirmou que os dados ainda estavam sendo atualizados e que o órgão analisava os casos para identificar as formas mais recorrentes de assédio.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a retirada de conteúdos faz parte de uma atuação mais ampla contra ameaças e represálias políticas nas relações de trabalho. O governo pretende intensificar fiscalizações e responsabilizar empresas que pratiquem irregularidades. Segundo Marinho, notificações para remoção de publicações já haviam sido usadas durante a campanha eleitoral. A atuação envolve o Ministério do Trabalho, o Ministério da Justiça, a AGU, o MPT e a Justiça do Trabalho, com medidas sujeitas à legislação e à apuração de cada caso.
