Câmara cria grupo de trabalho para discutir regras da propaganda eleitoral nas redes sociais. (Foto: Instagram)
A presidência da Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (29), a criação de um grupo de trabalho para elaborar novas regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais. A medida foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e assinada no dia anterior, 28.
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O colegiado contará com um representante de cada legenda. Os nomes serão escolhidos pelos líderes partidários ou pelos representantes das bancadas, de acordo com a organização interna da Casa.
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A criação do grupo formaliza uma iniciativa que Hugo Motta (Republicanos-PB) já havia mencionado em reunião com dirigentes partidários. Na ocasião, ele defendeu a atualização da legislação eleitoral para que ela acompanhe as mudanças trazidas pelo ambiente digital.
O ato que instituiu o colegiado não estabeleceu um prazo para a conclusão dos trabalhos nem informou quem ficará responsável por coordená-lo. Motta, no entanto, já havia declarado que pretende conceder 15 dias para a elaboração de uma minuta com alterações no Código Eleitoral. A meta do presidente da Câmara é levar a proposta final ao plenário ainda neste ano.
Ao defender regras próprias para as plataformas digitais, Motta argumentou que as normas aplicadas aos meios tradicionais precisam ser acompanhadas por diretrizes adequadas às redes sociais. Segundo ele, o objetivo é assegurar condições equilibradas entre os candidatos e garantir transparência e isonomia no ambiente online.
Atualmente, a propaganda eleitoral na internet é regulamentada por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por dispositivos legais. As exigências incluem identificar anúncios impulsionados, impedir o uso de recursos financeiros para difamar adversários e estabelecer limites para a utilização de ferramentas de inteligência artificial.
Na reunião com as lideranças, Motta também abordou a possibilidade de adotar o voto distrital misto nas eleições para câmaras municipais, assembleias estaduais e Câmara dos Deputados. A previsão apresentada é começar a transição em 2030 e consolidar definitivamente o novo modelo no pleito de 2034.