Justiça determina que Meta remova 14 publicações que incentivavam demissões por voto em até 24 horas. (Foto: Instagram)
A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar 14 publicações que incentivavam demissões motivadas pelo voto dos funcionários. A empresa também terá de informar aos usuários que a discriminação política no emprego é proibida. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos, mas a quantia ainda não foi definida como indenização.
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Os conteúdos identificados na ação estimulavam empresários a investigar as preferências políticas de trabalhadores e dispensá-los por suas escolhas eleitorais. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (29) pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e estabelece prazo de 24 horas para a remoção. A ordem se refere às publicações listadas no processo, não a uma proibição geral de manifestações políticas nas plataformas.
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Além de excluir os posts, a Meta deverá exibir uma mensagem aos usuários brasileiros do Instagram, Facebook e Threads. O aviso precisa informar que são proibidos tanto a discriminação por convicção política quanto o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A exibição deverá começar em até 72 horas, e a mensagem terá de permanecer nas plataformas por cinco dias.
A decisão prevê multa de R$ 50 mil por publicação que não for removida, com limite total de R$ 500 mil. Se a empresa deixar de divulgar o aviso determinado pela Justiça, poderá receber uma multa adicional de R$ 200 mil.
Na ação civil pública, o MPT também solicitou R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O valor representa um pedido do órgão, e não uma condenação ou indenização já imposta à Meta. Os demais pedidos apresentados no processo ainda serão analisados.
Segundo a ação, as publicações incentivavam o monitoramento das redes sociais de trabalhadores, a exposição de suas identidades e a demissão em razão de escolhas eleitorais. A iniciativa busca interromper a circulação desses conteúdos e impedir que as plataformas sejam usadas para estimular retaliações profissionais.
