MPT processa Meta e pede remoção de posts que incentivam demissões por posições políticas (Foto: Instagram)
O Ministério Público do Trabalho ajuizou, nesta 5ª feira (29.out.2026), uma ação civil pública contra a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Threads. O órgão pede que a empresa remova publicações que estimulem empresários a demitir, vigiar ou deixar de contratar trabalhadores por suas escolhas políticas e pague R$ 50 milhões por danos morais coletivos. ++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
A ação solicita que os conteúdos sejam excluídos em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil por publicação mantida. O MPT também pede a suspensão de perfis reincidentes e alterações permanentes nas políticas de moderação da empresa. ++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
Segundo o órgão, após o 2º turno das eleições, em 25 de outubro, empresários, influenciadores e parlamentares começaram a divulgar mensagens que incentivavam empregadores a descobrir o voto de funcionários e dispensar quem tivesse posições políticas diferentes. Algumas publicações expuseram trabalhadores, divulgaram nomes e imagens ou comemoraram demissões. De acordo com o MPT, apenas 4 posts de um perfil verificado, que tem 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.
Entre 0h de 26 de outubro e 12h desta 5ª feira (29.out), o Ministério Público recebeu 1.459 relatos de assédio eleitoral. No acumulado do processo eleitoral de 2026, foram registrados 3.396 casos.
Na ação, o MPT sustenta que a Meta permite a circulação de conteúdos ilegais e que ferramentas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos, ampliam o alcance das publicações. O órgão afirma que a empresa tem recursos automatizados e equipes de revisão humana capazes de identificar violações. “Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores responsáveis pelo caso.
Além da remoção dos posts, o MPT quer que a Meta informe usuários brasileiros de que não tolera conteúdos que incentivem a discriminação ou a punição de trabalhadores por orientação política e notifique os responsáveis por publicações consideradas ilegais. Os pedidos incluem suspender por 30 dias os perfis que reincidirem e desativá-los caso voltem a divulgar esse tipo de conteúdo. O órgão também solicita uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, reforço na moderação durante períodos eleitorais e a apresentação de relatórios periódicos à Justiça.
A ação foi assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, e por outros 5 procuradores. A Meta foi procurada para comentar o processo, mas não havia respondido até a publicação da reportagem. O texto poderá ser atualizado caso a empresa se manifeste.