Nikolas Ferreira critica projeto que prevê punição para discriminação por voto ou convicção política (Foto: Instagram)
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou, nesta 6ª feira (30.out.2026), um projeto de lei da bancada do PT na Câmara que propõe criminalizar a discriminação motivada por voto ou convicção política. Em publicação nas redes sociais, ironizou que “chamar petista de jumento vai te levar para a cadeia” e questionou o que considera tratamento desigual: “Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas”.
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Protocolado na 5ª feira (29.out), o texto é de autoria do líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), e de outros 64 integrantes da bancada. A proposta busca incluir no Código Penal um crime específico para punir ações discriminatórias que causem prejuízos profissionais ou econômicos por causa das convicções políticas ou escolhas eleitorais de alguém.
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Entre as condutas previstas estão elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por suas posições políticas com o propósito de estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes a produtos e serviços. A proposta também prevê punições para empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos a vagas exclusivamente por suas convicções políticas.
O texto inclui ainda a exigência de revelação do voto, o monitoramento de manifestações políticas com finalidade discriminatória e ameaças de inclusão em listas de boicote. Para a forma básica do crime, a pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Se determinadas práticas forem cometidas por redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou publicações, a punição poderá chegar a 6 anos de prisão.
A pena poderá aumentar de um terço à metade se houver atuação coordenada de 3 ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo, ou prejuízo profissional ou econômico à vítima. Além de alterar o Código Penal, o projeto modifica a Lei nº 9.029/1995 para incluir expressamente o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos nas relações de trabalho.
A proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados. Se for aprovada e sancionada pelo Congresso, poderá estabelecer novas regras de proteção contra a discriminação política nas relações profissionais e econômicas.