O governo federal pretende disponibilizar, a partir de 2027, até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem em seus negócios, sem necessidade de devolver o dinheiro. A proposta, chamada de PixMei, foi anunciada durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deverá funcionar por meio de um aplicativo. As informações foram apresentadas nesta quinta-feira (29), pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.
Segundo o ministro, o benefício será concedido a fundo perdido, sem cobrança de juros ou obrigação de reembolso. O dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente em investimentos que contribuam para ampliar a capacidade produtiva dos empreendimentos, como a compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, além de melhorias na estrutura dos estabelecimentos.
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Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pereira explicou que os beneficiários precisarão apresentar notas fiscais para comprovar a utilização dos recursos.“São investimentos de até R$ 5 mil, não precisam ser de R$ 5 mil, que possam aumentar capacidade produtiva. É a primeira vez que a gente faz na história do Brasil. Brasil faz subvenção ao agro, indústria, mas ninguém tinha feito ao empreendedor. A gente está preparando em um valor específico, de 1 a 1,5 milhão de MEIs,. Se der certo, a gente pode fazer isso de maneira permanente”, afirmou.
A previsão inicial do governo é atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores. O ministro explicou que nem todos os MEIs deverão solicitar o benefício, já que a concessão estará relacionada à apresentação de projetos de investimento.
O programa também deverá contemplar critérios específicos para determinados grupos, incluindo mulheres empreendedoras e profissionais com menor faturamento. “Vamos testando, vamos ter uma linha específica para empreendedoras, para os MEIs que faturam menos, os ‘nanoMEIS’. Vão ter critérios para ir construindo as políticas públicas”, acrescentou.
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Apesar do anúncio, o PixMei ainda não está disponível. A previsão é que o programa comece a funcionar somente em 2027, e as regras para participação ainda não foram divulgadas.
Paulo Pereira também alertou sobre tentativas de fraude na internet envolvendo supostos cadastros para receber o dinheiro. Segundo o ministro, não existe inscrição aberta para o PIXMei neste momento, e os microempreendedores devem ficar atentos a páginas que anunciam acesso antecipado ao benefício.
















