STF arquiva inquérito contra Monark por suspeita de desobediência após considerar suficiente multa de R$ 300 mil aplicada em 2023. (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito contra Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suspeita de desobedecer a decisões judiciais. Assinada na quarta-feira (28), a decisão acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou suficiente a multa de R$ 300 mil aplicada em 2023 pelo mesmo episódio.
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A investigação apurava se o influenciador havia descumprido uma ordem que o proibia de publicar, promover, replicar ou compartilhar conteúdos considerados fraudulentos e antidemocráticos. Ao pedir o encerramento do caso, a PGR reconheceu que houve desrespeito à determinação, mas argumentou que a conduta já havia sido punida no processo original, sem justa causa para uma persecução penal separada.
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Moraes concordou com a avaliação e destacou que cabe ao Ministério Público decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento de uma investigação criminal. A ordem que restringiu as publicações foi estabelecida em junho de 2023, com previsão de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Depois de identificar a violação, o ministro aplicou, em julho daquele ano, uma multa de R$ 300 mil e determinou o bloqueio do valor nas contas bancárias de Monark. Para a PGR, essa sanção já havia esgotado a punição pelo episódio, tornando desnecessária a manutenção de outro procedimento criminal para apurar a mesma conduta.
O inquérito estava ligado a medidas adotadas pelo STF após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Naquele período, Moraes determinou o bloqueio de perfis de pessoas apontadas como responsáveis por incentivar ou divulgar os atos criminosos. As contas de Monark no Instagram, YouTube, Telegram, TikTok, X e Rumble também foram atingidas.
Em relatório enviado ao Supremo em abril de 2026, a Polícia Federal afirmou que o influenciador havia feito declarações públicas questionando a lisura do processo eleitoral, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio STF. O arquivamento diz respeito especificamente à apuração do suposto crime de desobediência e não significa que as publicações foram consideradas regulares. A investigação poderá ser reaberta se surgirem novas provas, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.
