STF analisa critérios de idade no cálculo das aposentadorias da Previ (Foto: Instagram)
O Supremo Tribunal Federal volta a analisar nesta 5ª feira (29.out.2026), às 14h, uma ação sobre os critérios de idade usados no cálculo das aposentadorias da Previ, entidade de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil.
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O processo é o RE (Recurso Extraordinário) 1.415.115 e discute se adotar critérios iguais para homens e mulheres na previdência complementar representa discriminação de gênero.
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As autoras da ação defendem que o cálculo dos benefícios leve em conta a diferença de idade prevista na Previdência Social, que estabelece uma idade mínima de aposentadoria menor para mulheres. Para elas, aplicar o mesmo critério aos dois sexos ignora essa distinção e resulta em tratamento discriminatório.
A Previ argumenta que mudar as regras de cálculo pode comprometer o equilíbrio financeiro do plano de previdência complementar. O julgamento deverá definir como o princípio da igualdade de gênero se aplica aos critérios usados para calcular benefícios nesse regime.