TSE decide por unanimidade que condenados por agredir mulheres por razões de gênero podem ser impedidos de disputar eleições. (Foto: Instagram)
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade, na última quinta-feira, 29, que candidatos condenados por agredir mulheres por razões de gênero podem ser impedidos de concorrer a eleições.
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A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado por João Francisco de Assis Neto (Solidariedade), conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas.
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O registro da candidatura de João Neto havia sido negado pelo TRE-AL. A decisão do tribunal regional considerou que ele foi condenado por agredir a esposa.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que o entendimento do TSE não estabelece uma nova regra de inelegibilidade. Segundo ele, condenações desse tipo se enquadram nas restrições já previstas pela Lei da Ficha Limpa.
