China amplia fiscalização sobre investimentos no exterior (Foto: Instagram)
A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China publicou, na quinta-feira (22.out.2026), normas revisadas para regulamentar investimentos no exterior. As regras ampliam a fiscalização, que passa a abranger pessoas físicas, e aumentam as exigências para comunicar essas operações.
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As medidas começam a valer em 1º de dezembro. Elas atualizam as regras editadas pela comissão em 2017 e implementam as normas mais abrangentes do Conselho de Estado sobre investimentos no exterior, em vigor desde 1º de julho.
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Além das empresas, as regras incluem formalmente pessoas físicas residentes na China e outras organizações. Wang Kaiding, sócio do escritório de advocacia King & Wood, afirmou que não se espera que investimentos no exterior já feitos por pessoas físicas tenham de passar por aprovação ou registro retroativo.
Os investidores deverão enviar relatórios anuais sobre suas operações no exterior até 30 de junho de cada ano. Para projetos com pelo menos US$ 100 milhões em capital chinês ou que possam afetar relações diplomáticas, será necessário comunicar as atividades preliminares com no mínimo 10 dias úteis de antecedência de etapas importantes, como assumir compromissos de investimento ou assinar acordos.
As normas também retiram o limite de US$ 300 milhões que se aplicava à comunicação de reinvestimentos não sensíveis feitos por meio de entidades no exterior controladas por investidores chineses. Esses aportes e os investimentos de retorno à China deverão ser comunicados pelo menos 20 dias úteis antes de sua implementação.
A comissão declarou que as mudanças respondem a medidas de alguns países que exigem de investidores chineses a transferência de tecnologia ou dados, ou que se desfaçam de participações societárias ou ativos. Prestadores de serviços profissionais também passam a integrar o sistema de supervisão, e as autoridades poderão agir contra empresas que conscientemente ajudem a descumprir as regras ou emitam documentos falsos ou com omissões relevantes.
Investimentos feitos por meio de programas como QDII (Investidores Institucionais Domésticos Qualificados), Stock Connect — mecanismo de conexão entre os mercados de ações da China continental e de Hong Kong — e Cross-Boundary Wealth Management Connect continuam dispensados de aprovação, registro e comunicação. A isenção deixa de valer, porém, se os investidores obtiverem o controle da empresa ou adquirirem participações societárias ou direitos de voto em múltiplos de 10%.
