Senado inicia em 11 de novembro análise da alíquota de referência da CBS para 2027. (Foto: Instagram)
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado iniciará em 11 de novembro a análise da alíquota da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). O Senado tem até 15 de dezembro para decidir sobre o valor; se não houver deliberação até lá, a taxa será de 11,3% em 2027, conforme definição do Tribunal de Contas da União.
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O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou neste sábado (31.out.2026), em publicação nas redes sociais, que a comissão convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, para participar de audiências públicas. Tributaristas e representantes da sociedade também serão chamados.
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Na 4ª feira (28.out), o TCU estabeleceu em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, primeiro ano da transição da reforma tributária. O percentual supera em 2,09 pontos percentuais os 9,21% que o Ministério da Fazenda havia estimado inicialmente.
A partir de 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins e seguirá o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A mudança amplia a possibilidade de aproveitar créditos tributários, reduz a incidência em cascata e tende a simplificar a apuração do tributo.
A implementação, porém, exigirá adaptações nos sistemas fiscais, nos contratos e na emissão de documentos eletrônicos.