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Comissão pede ao governo que convoque auditores fiscais do trabalho


Conatrae pede convocação urgente de aprovados no cadastro reserva do CNU para auditor fiscal do trabalho (Foto: Instagram)

A Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) divulgou, em 22 de outubro de 2026, um manifesto pedindo ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) que convoque com urgência candidatos aprovados no cadastro reserva do CNU de 2024 (Concurso Público Nacional Unificado) para o cargo de auditor fiscal do trabalho.

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Segundo a comissão, a falta de servidores na carreira reduz diretamente a capacidade do Estado de combater o trabalho escravo, o trabalho infantil e outras violações trabalhistas. O SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) integra o colegiado da Conatrae.

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O pedido ocorre em meio ao aumento de denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. De acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho), até 4ª feira (27.out), milhares de casos haviam sido registrados no país. Desse total, 1353 foram apresentados depois do 2º turno das eleições.

A Conatrae afirma que, mesmo com as nomeações feitas a partir do CNU, a proporção nacional será de 1 auditor fiscal para cada 39.000 trabalhadores, conforme referência da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A comissão compara o índice com os de Espanha e Argentina, ambos de 1 auditor para 10.000 trabalhadores, e o da Colômbia, de 1 para 19.000.

No manifesto, o órgão critica a rejeição do pedido para convocar os aprovados no cadastro reserva. A avaliação da Conatrae é que o MGI desconsiderou justificativas técnicas apresentadas pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego sobre a necessidade de contratar novos profissionais.

A recomposição do quadro também é apontada como necessária para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A Convenção nº 81 da OIT prevê que os países mantenham um número suficiente de inspetores para que as funções de inspeção sejam exercidas de forma eficaz.

Até a publicação da reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não havia respondido a um pedido de posicionamento sobre a carta.

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