Carlos Lima afirma que demora na análise da MP das Bets amplia insegurança jurídica e pode favorecer o mercado ilegal (Foto: Instagram)
O presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), Carlos Lima, afirmou nesta 6ª feira (30.out.2026) que a demora do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para decidir sobre a MP das Bets amplia a sensação de insegurança jurídica no setor de apostas no Brasil. Segundo ele, a espera também agrava problemas provocados pela proibição das atividades reguladas.
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Fux marcou para 3 de novembro uma audiência pública sobre ações que discutem o mercado de apostas esportivas e loterias. O debate também abrange a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
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A audiência não foi marcada durante o período eleitoral para evitar que a iniciativa fosse interpretada como interferência no processo político. Na avaliação de Fux, entretanto, o tema passou a exigir tratamento urgente diante dos prazos previstos na medida provisória e dos efeitos econômicos sobre o futebol brasileiro e outros setores, especialmente em relação à segurança jurídica.
Lima disse que a demora pode agravar as consequências da proibição do segmento regulado, sobretudo pelo avanço do mercado ilegal. Segundo ele, os dados indicam que a medida não eliminou a demanda por apostas. “A demanda continua”, afirmou o executivo ao comentar a continuidade do interesse dos consumidores.
De acordo com Lima, após a publicação da MP, o mercado clandestino cresceu de forma “substancial”. Ele também relatou que marcas já conhecidas do setor, como Betano, Bet365 e BetMGM, passaram a ser clonadas e usadas indevidamente por operadores ilegais. Com isso, consumidores podem acreditar que essas empresas voltaram a atuar, embora, segundo ele, o setor não tenha retomado as operações.
Um levantamento do IBJR estima que o mercado clandestino de apostas cresceu 101% após a medida do governo Lula. O avanço corresponde a mais R$ 28,1 bilhões movimentados ilegalmente por ano. Em sentido contrário, a atividade total do setor teria recuado cerca de R$ 12 bilhões anuais em consequência da medida provisória.
