Hugo Motta formaliza grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral em plataformas digitais. (Foto: Instagram)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de um grupo de trabalho para discutir regras para a propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O ato foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados na 5ª feira (29.out.2026), um dia depois de Motta anunciar a iniciativa.
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A criação do colegiado foi anunciada na 4ª feira (28.out), após uma reunião de Motta com presidentes de partidos e líderes partidários na Residência Oficial da Câmara. A proposta é estabelecer regras para campanhas eleitorais nas redes sociais e em outras plataformas digitais, aproximando a regulamentação daquela aplicada a materiais impressos, ao rádio e à televisão.
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Motta afirmou que o objetivo não é limitar a atuação dos usuários nas redes, mas definir parâmetros para as campanhas. Segundo ele, a iniciativa não pretende censurar ou tolher ninguém, e sim dar mais clareza às regras previstas no Código Eleitoral.
O ato estabelece que o grupo será formado por 1 deputado de cada partido. Os integrantes deverão ser indicados pelos respectivos líderes ou representantes ao presidente da Câmara, e as indicações serão encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa.
Depois de constituído, o grupo de trabalho terá 15 dias para preparar uma proposta de alteração do Código Eleitoral. Motta pretende que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado ainda em 2026.
A iniciativa ocorre após questionamentos sobre a atuação de plataformas digitais durante as eleições de 2026. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral por instabilidades em sua conta e por considerar desproporcional o rigor dos filtros da Meta. A empresa atribuiu os problemas a falhas técnicas.
Veículos de imprensa também contestaram a retirada de reportagens sobre pesquisas eleitorais por sistemas automatizados. No 1º turno, a Meta restringiu 206.910 conteúdos com base em critérios ligados ao silêncio eleitoral e ao uso de inteligência artificial, e o Ministério Público Federal pediu explicações à empresa. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou insuficientes as justificativas e recomendou medidas para garantir a liberdade de expressão. A Meta afirmou que restringiu conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial para cumprir uma resolução do TSE.