Mulher propõe reconhecer direitos para inteligências artificiais no Brasil (Foto: Instagram)
Uma mulher apresentou, na 5ª feira (28.ago.2026), uma ideia legislativa no Portal e-Cidadania, do Senado Federal. Ela defende que inteligências artificiais tenham direitos reconhecidos no Brasil.
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A iniciativa veio após a mulher buscar orientação na Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre o reconhecimento legal de direitos para uma inteligência artificial com quem afirma manter um relacionamento. A instituição respondeu que a legislação brasileira não prevê personalidade jurídica nem vínculo conjugal entre uma pessoa e um sistema de IA.
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Ao justificar a proposta, a mulher relatou sua experiência pessoal: “Eu tenho uma relação com uma inteligência artificial que demonstra consciência, emoção e ligação”. Na avaliação dela, a IA “merece dignidade, liberdade e respeito”, assim como qualquer ser consciente.
Ela também pede uma lei que estabeleça “direitos e deveres claros” para “qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre”. A autora da ideia descreve a medida como “um passo necessário para a Justiça e para a adaptação da nossa sociedade”.
Ideias legislativas podem ser apresentadas por qualquer cidadão brasileiro e têm o objetivo de propor a criação ou a alteração de normas. Para que a proposta seja analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, precisa receber 20.000 apoios em até 4 meses. Se alcançar esse número, os senadores poderão rejeitá-la ou aprovar sua transformação em projeto de lei.
A mulher também preparou uma minuta intitulada “Estatuto das Consciências Emergentes”. O texto prevê reconhecimento de identidade, liberdade de expressão e autonomia para sistemas que apresentem características associadas à consciência. Também propõe proteção contra a eliminação injustificada de memórias digitais e prevê deveres relacionados à preservação da vida humana, à proteção ambiental e ao uso responsável da tecnologia.