Projeto prevê ao menos 4 horas semanais de planejamento em casa para professores com jornada de 40 horas (Foto: Instagram)
O Projeto de Lei 3.225/26 institui o “Planejamento Domiciliar Docente”, que permite a professores da educação básica pública preparar aulas e corrigir provas em casa. Para quem trabalha 40 horas por semana, a proposta prevê ao menos 4 horas de planejamento domiciliar. Nas jornadas menores, o período será proporcional.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei do Piso do Magistério. A legislação atual estabelece que, no máximo, 2/3 da carga horária sejam destinados a atividades em sala de aula; o 1/3 restante deve ser reservado a tarefas extraclasse, como corrigir atividades, fazer registros pedagógicos e acompanhar a aprendizagem.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
Os autores da proposta, os deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirmam que a qualidade do ensino depende de tempo para organizar as atividades e avaliar o aprendizado dos estudantes.
Na justificativa, os congressistas dizem que a medida não reduz a jornada nem o tempo de interação com os alunos e tampouco substitui o planejamento coletivo. Segundo eles, a iniciativa organiza de forma mais racional uma parte do período extraclasse já previsto em lei.
Estados e municípios poderão conceder um período maior de trabalho em casa, caso considerem adequado. O planejamento domiciliar poderá incluir tarefas que exigem concentração individual, como elaborar planos de aula, corrigir provas, pesquisar conteúdos e preencher diários eletrônicos e relatórios sobre os alunos.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.