Associação recorre ao STJ e pede que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltem ao regime fechado. (Foto: Instagram)
A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou embargos de declaração ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar fazer com que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltem ao regime fechado. A entidade também quer que o Ministério Público seja acionado para apurar supostas regalias e possíveis descumprimentos das regras da progressão de pena.
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O novo recurso foi protocolado após a Quinta Turma rejeitar, por unanimidade, o pedido anterior da associação. O colegiado analisou o caso em sessão virtual iniciada em 27 de agosto e encerrada em 2 de setembro. Na ocasião, o pedido foi negado porque as custas processuais não haviam sido recolhidas.
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A associação questiona agora a decisão sobre a gratuidade de justiça. Na petição, afirma não ter fins lucrativos, não manter conta bancária e depender do apoio da comunidade para defender grupos minoritários. Alega ainda que o STJ deveria ter concedido prazo para comprovar sua condição financeira antes de negar o benefício.
Por isso, pede que a gratuidade seja concedida ou, alternativamente, que seja aberto um prazo de 24 horas para o pagamento das taxas. A medida, sustenta a entidade, evitaria que o processo fosse arquivado. O recurso também reafirma o pedido para que o Ministério Público seja acionado com base no artigo 40 do Código de Processo Penal (CPP). O documento cita supostas regalias durante a prisão, relatos de testemunhas e suspeitas envolvendo Antônio Nardoni, pai de Alexandre, no caso da morte de Isabella Nardoni.
A menina, de cinco anos, morreu em 2008, após cair do sexto andar de um prédio em São Paulo. Em 2010, Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos de reclusão, enquanto Anna Carolina Jatobá recebeu pena de 26 anos. Após cumprirem etapas nos regimes fechado e semiaberto, Jatobá passou ao regime aberto em 2023; Nardoni obteve o mesmo benefício em 2024.
Antes de recorrer ao STJ, a associação já havia procurado o Ministério Público para apontar possíveis violações das condições da progressão de pena. Agripino Magalhães Júnior, representante da entidade, afirma que os embargos podem levar à análise do mérito dessas suspeitas. Ele ressalta que os dois continuam condenados e que o questionamento se refere ao cumprimento das regras do regime aberto, não à condenação. Segundo Agripino, a existência de possíveis irregularidades deve ser apurada com rigor, transparência e responsabilidade, pois o regime aberto também prevê regras e fiscalização.
