CGU aponta superfaturamento de R$ 49 milhões em obras do Terminal de Outeiro (Foto: Instagram)
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou superfaturamento de R$ 49,07 milhões nas obras de adequação do Terminal Portuário de Outeiro, em Belém. O espaço foi preparado para receber navios de cruzeiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). A auditoria foi realizada na Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelo contrato, e recomenda que os valores sejam devolvidos pelo Consórcio Porto Outeiro, contratado por dispensa de licitação.
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O contrato foi firmado em 14 de abril de 2025, por R$ 233,87 milhões, com prazo de 180 dias para conclusão. O relatório foi publicado no site da CGU na quarta-feira (28). A CDP informou que reconheceu parte das irregularidades, mas contesta outros apontamentos. Segundo a auditoria, o total de R$ 49.079.366,61 equivale a 26,56% do valor executado.
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O relatório divide o dano em duas categorias: R$ 27.057.759,97 por quantidades, relativos a serviços não realizados ou medidos mais de uma vez, e R$ 21.082.453,85 por preços unitários, calculados pelo MLPG. A CGU também apontou falhas da LSE Engenharia, contratada pela CDP para apoiar a fiscalização. A empresa não teria identificado inconsistências nas medições nem distorções nos custos do consórcio. O órgão ainda indicou conflito de funções, pois a LSE participou da elaboração dos projetos e do orçamento de referência e supervisionou a execução.
Entre as cobranças consideradas irregulares, a auditoria destacou R$ 22,7 milhões pagos em duplicidade por içamento e cravação da mesma extensão de camisas metálicas das estacas. Também apontou R$ 2,03 milhões cobrados a mais pelo aço CA-50, R$ 2,31 milhões de administração local sobre serviços não executados, R$ 910,3 mil de BDI cheio em equipamentos apenas intermediados e R$ 28,7 mil em diferenças de preços de itens idênticos.
Outros R$ 21,08 milhões de prejuízo foram identificados em 22 itens de serviços, incluindo fundações, concreto e apoio náutico. Conforme o relatório, os valores superavam os praticados no mercado e os referenciais do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A CGU afirmou que manter o BDI majorado sobre itens de mero fornecimento concedeu vantagem dupla à contratada.
A CDP reconheceu R$ 10,54 milhões em pagamentos indevidos. Desse montante, R$ 2,64 milhões foram descontados na medição final; o restante será cobrado do Consórcio Porto Outeiro. A estatal, porém, contesta outros R$ 38,53 milhões apontados pela controladoria. Entre as medidas recomendadas estão a devolução de R$ 22.709.639,58 pelas medições duplicadas das camisas metálicas, R$ 2.033.077,06 pelo aço CA-50, R$ 21.082.453,85 por preços unitários superfaturados e R$ 2.315.043,33 de administração local. O prazo para cumprir as recomendações termina em 31 de dezembro deste ano.
Apesar das falhas, a CGU informou que as obras foram concluídas dentro do prazo previsto para a COP 30. A entrega do terminal possibilitou a atracação dos navios de cruzeiro utilizados como hotéis flutuantes durante o evento.