Estudo sobre 11 países aponta que restrições às apostas on-line podem deslocar parte da demanda para plataformas ilegais e levar recursos ao exterior. (Foto: Instagram)
Um estudo do Ranking dos Políticos sobre restrições às apostas on-line em 11 países encontrou situações de migração da demanda para plataformas ilegais, queda na arrecadação e transferência de recursos para o exterior. Em alguns locais, também foram observadas reduções na movimentação financeira e no próprio mercado de apostas.
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A pesquisa comparou diferentes tipos de restrição: proibição total, veto a operadores voltados ao exterior, proibição parcial e monopólio estatal. Também avaliou países que permitem mercados legais, mas limitam a publicidade. Entre os analisados estão China, Estados Unidos, Índia, Suíça, Noruega e Indonésia.
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Na China, onde as apostas são proibidas por completo, cerca de US$ 145 bilhões foram enviados ilegalmente para apostas no exterior apenas em 2020, de acordo com o levantamento. O dado foi apontado como exemplo dos efeitos da restrição sobre a circulação de recursos.
Na Indonésia, embora tenha ocorrido uma redução recente no volume de dinheiro movimentado em apostas on-line, 12,3 milhões de pessoas depositaram valores em plataformas ilegais. Para o estudo, o número indica que esse mercado continuou ativo.
A pesquisa conclui que a proibição total reduz a oferta legal e visível, mas não elimina a procura por apostas. Parte dos consumidores, segundo o levantamento, acaba recorrendo a operadores estrangeiros ou clandestinos, o que pode produzir consequências indesejadas.
Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A medida também determinou o fim das autorizações concedidas às empresas do setor.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) e outras entidades recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Elas contestaram a medida provisória e pediram que sua aplicação fosse suspensa até o julgamento pelo plenário.
O ministro Luiz Fux marcou uma audiência pública sobre o tema para 3ª feira (3.nov). Foram previstos representantes do governo, de entidades do setor e de clubes de futebol.