STF amplia participação em audiência sobre proibição de apostas esportivas (Foto: Instagram)
O ministro Luiz Fux ampliou a lista de participantes da audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição das apostas esportivas. A sessão será realizada nesta terça-feira (3), às 10h, e discutirá os efeitos econômicos e jurídicos da medida no país.
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Além dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, Fux autorizou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O debate abordará as consequências da proibição para o esporte e outros setores da economia.
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A audiência foi convocada para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa em território nacional. Entre os pontos previstos estão as consequências financeiras para o futebol brasileiro, a segurança jurídica das empresas e os efeitos sobre contratos firmados antes de a norma entrar em vigor.
A ampliação foi autorizada após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão argumentou que a relação inicial de participantes era composta principalmente por entidades esportivas e empresas vinculadas ao mercado de apostas, o que poderia restringir a diversidade de opiniões apresentadas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública terá dez minutos para se manifestar a partir das 14h40. Na sequência, às 14h50, o Ministério da Saúde também contará com dez minutos. A audiência será conduzida por Fux e tem previsão de encerramento às 17h30.
No despacho, o ministro apontou que a medida provisória levantou dúvidas em diferentes setores, sobretudo sobre segurança jurídica, impactos financeiros e contratos que já estavam em vigor. A discussão ocorre em meio à preocupação com o financiamento de atividades esportivas, especialmente o futebol, que mantém relações comerciais com empresas de apostas.
Fux também recordou que o STF debateu os efeitos sociais e sanitários das apostas em audiência pública realizada em novembro de 2024. Na ocasião, entidades apresentaram estudos sobre ludopatia, transtorno associado à dependência em jogos de azar, além de relatos de prejuízos financeiros, danos à saúde mental e dificuldades nas relações familiares. A presença do Ministério da Saúde nesta sessão permitirá que essa perspectiva seja considerada no debate.
Em agosto de 2026, durante julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar, Fux afirmou que a exploração econômica dessas atividades pode se aproveitar da dificuldade de algumas pessoas para avaliar os riscos das apostas. O julgamento ainda não foi concluído: a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
