São Paulo regulamenta fundo estadual para financiar prevenção e resposta a desastres (Foto: Instagram)
O Governo do Estado de São Paulo regulamentou o FUNPDeC (Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil), criado para reunir recursos e financiar medidas de prevenção de desastres, atendimento à população e recuperação de áreas atingidas por emergências ou calamidades públicas.
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O decreto entrou em vigor após análise e articulação da Casa Civil para regulamentar a Lei Estadual 18.068, de 2024. A iniciativa busca proteger a população por meio da redução de riscos e do apoio a municípios afetados por desastres.
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O fundo reúne e administra recursos destinados à Defesa Civil. Entre as fontes previstas estão transferências da União, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras, doações e outros recursos permitidos pela legislação.
Um conselho ficará responsável por acompanhar a aplicação do dinheiro, estabelecer prioridades, aprovar projetos e examinar as prestações de contas. O grupo terá representantes da Defesa Civil e de organizações da sociedade civil com experiência em gestão de riscos e desastres.
Com a regulamentação, o Estado passa a contar com um instrumento financeiro específico para apoiar ações de prevenção, monitoramento e recuperação. O mecanismo também poderá atender municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida oficialmente.
Em outubro, o Governo de São Paulo anunciou medidas para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, elaboradas desde 2023. A estratégia inclui 181 iniciativas integradas do PEARC (Plano Estadual de Resiliência às Mudanças Climáticas) e prevê investimentos de R$ 29 bilhões.
Outro reforço é a São Paulo Sempre Alerta – Operação El Niño 2026/2027, que substitui a tradicional Operação Chuvas. Também foi criado um Gabinete Especial para coordenar as ações, definir níveis de alerta para os municípios e emitir boletins diários para orientar o poder público diante dos riscos de tempestades e ondas de calor.
