Projeto propõe dividir em duas fases a avaliação de novas tecnologias para o SUS (Foto: Instagram)
O projeto de lei 1.738 de 2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças na Lei Orgânica da Saúde. A proposta divide em duas fases a avaliação de novos medicamentos, produtos e procedimentos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
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Atualmente, a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) conduz ao mesmo tempo as análises científica e econômica. Pelo projeto, a primeira etapa examinará eficácia, efetividade e segurança; a segunda comparará os custos da tecnologia com os das alternativas disponíveis na rede pública.
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Na fase econômica, o texto prevê uma etapa formal de negociação financeira entre o Ministério da Saúde e o fabricante ou detentor da tecnologia. A discussão poderá envolver ajustes no preço e em outras condições, com o propósito de melhorar a relação custo-benefício antes da decisão final sobre a oferta aos pacientes do SUS.
A proposta também autoriza reuniões preliminares antes da apresentação do pedido de incorporação de um novo remédio ou produto. Os encontros poderão ser convocados pela Conitec ou solicitados pelo fabricante e contar com especialistas, sociedades médicas, representantes da sociedade civil e NATS (Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde).
Os deputados federais Silvia Cristina (PP-RO) e Geraldo Resende (PSDB-MS), autores do projeto, afirmam que a mudança pode dar mais transparência e racionalidade aos gastos públicos. Na justificativa, argumentam que a divisão em fases ajudaria a identificar os obstáculos à incorporação e permitiria ao solicitante ajustar aspectos econômicos, como o preço, para melhorar a relação de custo-efetividade e beneficiar os pacientes.
A proposta entrará em vigor 180 dias depois de sua publicação, caso seja aprovada. O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
