Projeto de Randolfe Rodrigues prevê acesso a dados bancários e registros de comunicação de candidatos e cônjuges. (Foto: Instagram)
Um projeto de lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) prevê que candidatos a cargos eletivos e seus cônjuges ou companheiros autorizem o compartilhamento de dados bancários e registros de chamadas e mensagens com a Justiça Eleitoral. A autorização seria necessária para obter o registro da candidatura.
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O PL 5.648 de 2026 altera a Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997) e propõe acesso a informações financeiras referentes aos 5 anos anteriores ao pedido de registro. Também prevê o compartilhamento do histórico de chamadas e mensagens enviadas e recebidas no mesmo período e de registros de comunicações pela internet nos 6 meses anteriores.
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Pela proposta, candidatos eleitos e seus cônjuges ou companheiros também autorizariam o acesso às informações durante o mandato. Se não forem eleitos, as autorizações adicionais deixariam de ter efeito. As autorizações e os documentos apresentados ficariam disponíveis no site da Justiça Eleitoral; para os eleitos, a divulgação seria anual.
Na justificativa do projeto, Randolfe afirma que a medida permitiria aos eleitores acompanhar a evolução financeira e as relações dos candidatos, além de fiscalizar sua atuação após a eleição. “É imprescindível que a sociedade tenha amplo acesso a informações bancárias e telefônicas relativas à vida pregressa dos candidatos”, declarou o senador.
Apresentado ao Senado, o projeto ainda não foi distribuído às comissões temáticas. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.