Projeto prevê GPS obrigatório em veículos de transporte escolar

O Projeto de Lei 1240/26 prevê a instalação obrigatória de GPS ou tecnologia equivalente em todos os veículos usados no transporte escolar. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e estabelece regras para o rastreamento dos trajetos.

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Pelo texto, prestadores do serviço deverão permitir que pais, responsáveis legais e instituições de ensino acompanhem a localização dos veículos em tempo real. O acesso deverá ser oferecido durante os deslocamentos, por meio de aplicativo ou plataforma digital.

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A instalação do sistema será requisito para a concessão e a renovação anual da licença do veículo. Também será obrigatório guardar, por pelo menos 90 dias, os dados do monitoramento em tempo real e os registros das rotas realizadas.

O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que a tecnologia pode reforçar a fiscalização das viagens diárias dos alunos. Segundo ele, a proposta aproxima a regulamentação brasileira das melhores práticas internacionais.

Quem já presta o serviço terá até 180 dias, contados da publicação da nova lei, para adaptar a frota. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa administrativa, suspensão ou cassação da autorização para operar. A proposta ainda prevê incentivos e financiamentos federais para a modernização de veículos de microempreendedores individuais, motoristas autônomos e pequenas empresas.

A matéria será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.