Projeto prevê incentivos fiscais para ampliar inclusão escolar de estudantes autistas e apoiar familiares no mercado de trabalho (Foto: Instagram)
O projeto de lei 3.343 de 2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incentivos fiscais a instituições privadas de ensino que reservarem vagas e oferecerem apoio especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos), a proposta também prevê benefícios para empresas que contratarem mães, pais ou responsáveis legais desses estudantes para conciliar o trabalho com os cuidados dos filhos.
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Os incentivos tributários previstos incluem deduções, compensações, redução ou isenção de alíquotas de tributos federais. Também poderá haver renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias. A iniciativa integra o programa de incentivo à inclusão laboral de mães e à inclusão escolar de filhos com transtorno do espectro autista, criado pelo projeto.
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As escolas privadas participantes deverão oferecer adaptações e apoio escolar sem custo adicional. O texto também prevê transporte, uniforme, alimentação e material didático para estudantes em situação de vulnerabilidade. O regulamento poderá estabelecer bolsas públicas e incentivos financeiros previstos na lei 14.818 de 2024.
Para que as empresas tenham acesso aos benefícios relacionados à contratação, será necessário apresentar laudo médico atualizado do estudante e comprovar a vulnerabilidade econômica da família. O contraturno escolar é definido como o período oposto às aulas regulares e, segundo a proposta, deve permitir que o responsável trabalhe enquanto o dependente recebe cuidados e terapias.
Escolas e empresas poderão apresentar propostas conjuntas e acessar linhas de crédito exclusivas em instituições oficiais. Empresas que cumprirem metas de inclusão durante 12 meses consecutivos terão preferência como critério de desempate em licitações públicas.
Marcos Pereira afirma que os custos elevados de terapias e educação especializada pesam sobre as famílias. Segundo o deputado, a rotina de cuidados pode levar mães a deixar o mercado de trabalho, e vagas ajustadas ao contraturno escolar poderiam contribuir para sua autonomia financeira, dignidade profissional e saúde mental. Ele cita dados do Mapa Autismo Brasil: 3 em cada 10 responsáveis estão desempregados, 92,4% são mulheres e, entre os responsáveis empregados no setor privado, 76,6% recebem algum benefício estatal. O Censo estima que cerca de 2,4 milhões de pessoas no país têm diagnóstico de autismo.
A proposta será examinada pelas comissões de Educação; de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
