STJ rejeita novo recurso da defesa de Robinho, que segue cumprindo pena de nove anos no Brasil. (Foto: Instagram)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso da defesa de Robinho. Os advogados buscavam levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos sobre a validade do cumprimento, no Brasil, da condenação imposta pela Justiça italiana. O ex-jogador continua preso, cumprindo pena de nove anos.
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O julgamento virtual foi encerrado na quarta-feira (28). A defesa contesta a aplicação da legislação brasileira ao caso e afirma que a decisão do STJ que reconheceu a sentença italiana teria violado dispositivos da Constituição Federal.
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Entre os argumentos dos advogados está a alegação de que um brasileiro nato não poderia cumprir, em território nacional, uma pena determinada por uma Justiça estrangeira. A defesa também questiona a aplicação da Lei de Migração, de 2017, que permite transferir para o Brasil a execução de penas. Segundo os advogados, a norma entrou em vigor depois do crime pelo qual Robinho foi condenado, ocorrido na Itália, em 2013.
O recurso julgado pela Corte Especial era um agravo interno contra decisão do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão. Em julho de 2026, ele já havia negado o encaminhamento do recurso extraordinário ao Supremo. Com a rejeição do agravo, permanece válida a decisão que autorizou o cumprimento da condenação no Brasil.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. A condenação tornou-se definitiva na Itália em 2022. Como brasileiro nato, ele não poderia ser extraditado; em março de 2024, o STJ homologou a sentença estrangeira e determinou que a pena fosse cumprida no país.